Execução Financeira e Prestação de Contas Referentes aos Projetos Audiovisuais

Abstract

Todo projeto de competência da Ancine beneficiado com recursos públicos por meio de ações de fomento direto e/ou dos recursos incentivados está obrigado a prestar contas da alocação total dos recursos, incluindo a contrapartida obrigatória e os rendimentos de aplicações financeiras, nos termos das Instruções Normativas Ancine sobre a matéria, respeitados os períodos de execução de despesas, os normativos vigentes e as respectivas regras de transição.