ACT nº 33/2026 entre ENAP e MGI para migração e oferta de cursos na EV.G

Abstract

Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2026 firmado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com o objetivo de viabilizar a migração, hospedagem e oferta de cursos autoinstrucionais na plataforma Escola Virtual.Gov (EV.G), fortalecendo a capacitação de agentes públicos e a disseminação de conhecimento em administração pública.