Carreiras de executivos públicos e o ciclo de políticas públicas: a experiência dos gestores governamentais no governo federal do Brasil

Abstract

Este estudo coloca em discussão o papel do corpo de administradores públicos do Governo Federal brasileiro, constituído pela Carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na função de formuladores, implementadores e avaliadores de políticas públicas na Administração Pública Federal Brasileira. A carreira foi criada pelo Governo Federal em 1989, com a intenção do Governo Federal de prover a Administração Pública de quadros altamente qualificados com missão de implementar uma reforma de Estado que garantisse maior transparência e melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade. No entanto, o modelo original foi bastante modificado, perdendo algumas de suas características essenciais, devido à influência de grupos de pressão, como outras carreiras e instituições do governo federal. Uma das principais mudanças diz respeito à posição que a carreira ocuparia dentro do desenho do Estado. Em sua concepção inicial, ela se situaria acima das demais carreiras existentes, tanto em hierarquia quanto em termos remuneratórios, na implementação do projeto, contudo, foi igualada às demais, passando a compor um corpo profissional altamente qualificado e versátil, mas com remuneração e posição hierárquica no mesmo nível de outras carreiras. Apesar dessas mudanças, a carreira ainda é considerada como de alto escalão e integrante dos escalões superiores da Administração Federal e do seu “Núcleo Estratégico”.