Formação de agenda e dinâmica do Estado: o processo de negociação salarial dos servidores do Poder Executivo no governo Dilma

Abstract

O presente estudo analisa o processo de negociação salarial dos servidores públicos do Poder Executivo Federal durante os três primeiros anos do Governo Dilma Rousseff, com foco na formação da agenda e na dinâmica entre os diferentes atores envolvidos nesse processo. Com base nas teorias neoinstitucionalistas e de formação da agenda governamental, bem como na experiência do próprio autor enquanto ocupava o cargo de Diretor na Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o estudo é um relato das negociações coletivas baseado em análise documental dos termos de acordo firmados e na tramitação dos projetos de lei de reajuste no Congresso Nacional. A análise das informações levantadas possibilitou concluir que a negociação coletiva no setor público tem se consolidado ao longo dos últimos anos e possui elevado grau de importância na agenda do Congresso Nacional.