A política de propriedade intelectual das agências de fomento: o caso do CNPq
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
43 p.
Data
Detentor dos direitos
Michael Peterson Olano Morgantti Pedroso
Classificação
Resumo
Atualmente o CNPq adota como política institucional de propriedade
intelectual a renúncia à titularidade dos direitos porventura resultantes de pesquisa
financiada com seus recursos de fomento. O objetivo do presente trabalho é
avaliar a oportunidade e conveniência da norma em vigor (RN-034/2014) frente às
motivações alegadas para sua aprovação, às políticas análogas de outras
agências de fomento brasileiras, às distintas formas de apropriação dos direitos de
propriedade intelectual e à legislação nacional respectiva. O trabalho, que se
restringe à categoria de patentes em virtude da amplitude dos direitos de
propriedade intelectual, faz um relato histórico da proteção aos direitos de
propriedade intelectual no mundo e no Brasil de modo a contextualizar a
discussão, avançando em seguida para a análise propriamente dita. O trabalho
conclui pela inadequação da atual política do Conselho frente aos critérios de
avaliação em relação à maior parte dos motivos que embasaram sua edição e no
tocante à supremacia do interesse público, recomendando a atualização da norma
em conformidade com os critérios de análise utilizados.
Palavras-chave
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão de Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Contexto educacional
360 horas
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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