A política de propriedade intelectual das agências de fomento: o caso do CNPq
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
43 p.
Date
Rights holder
Michael Peterson Olano Morgantti Pedroso
Classification
Abstract
Atualmente o CNPq adota como política institucional de propriedade
intelectual a renúncia à titularidade dos direitos porventura resultantes de pesquisa
financiada com seus recursos de fomento. O objetivo do presente trabalho é
avaliar a oportunidade e conveniência da norma em vigor (RN-034/2014) frente às
motivações alegadas para sua aprovação, às políticas análogas de outras
agências de fomento brasileiras, às distintas formas de apropriação dos direitos de
propriedade intelectual e à legislação nacional respectiva. O trabalho, que se
restringe à categoria de patentes em virtude da amplitude dos direitos de
propriedade intelectual, faz um relato histórico da proteção aos direitos de
propriedade intelectual no mundo e no Brasil de modo a contextualizar a
discussão, avançando em seguida para a análise propriamente dita. O trabalho
conclui pela inadequação da atual política do Conselho frente aos critérios de
avaliação em relação à maior parte dos motivos que embasaram sua edição e no
tocante à supremacia do interesse público, recomendando a atualização da norma
em conformidade com os critérios de análise utilizados.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão de Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Educational context
360 horas
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.