Disciplina 3.4: planejamento e gestão orçamentária e financeira

Abstract

A disciplina teve como principais conteúdos: conceitos tradicional e moderno do orçamento governamental. O plano plurianual e a integração do planejamento, do orçamento e da gestão. Lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Organização da lei orçamentária anual. Limitações da política orçamentária: rigidez orçamentária. Incrementalismo orçamentário. Fase legislativa. Programação financeira e cronograma mensal dos desembolsos. Contingenciamentos. Estágios da despesa. Créditos adicionais