Resolução nº 12, de 31 de outubro de 2014: estabelece a Política de Segurança da Informação e Comunicações - PoSIC no âmbito da ENAP - REVOGADA pela Resolução nº 27, de 28 de dezembro de 2021.

Abstract

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) publicou, no dia 31 de outubro de 2014, a Resolução nº 12, que estabelece a Política de Segurança da Informação e Comunicações (PoSIC). A PoSIC institui diretrizes estratégicas, responsabilidades e competências, visando assegurar a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações produzidas ou custodiadas pela Enap, de modo a preservar os seus ativos e sua imagem institucional. A Política trata do uso e compartilhamento do conteúdo de dados, informações e documentos no âmbito da Enap, em todo o seu ciclo de vida - criação, manuseio, divulgação, armazenamento, transporte e descarte. O objetivo é garantir a continuidade de seus processos críticos, em conformidade com a legislação vigente, normas pertinentes, requisitos regulamentares e contratuais, valores éticos e as melhores práticas de segurança da informação e comunicações.