Escola de governo metropolitana política de capacitação aos agentes de segurança pública dos municípios da região metropolitana de Campinas

Abstract

As instituições de segurança pública municipais têm uma característica “sui generis” quanto à capacitação de seus agentes. A legislação federal sobre armas de fogo trouxe requisitos próprios para a formação e aperfeiçoamento dos agentes da Guarda Municipal. Neste diapasão, 1081 dos 5570 municípios brasileiros contam com sua Guarda Municipal e suas realidades de atuação se diferenciam de acordo com a região e vontade política, podendo atuar internamente na segurança de próprios públicos ou até ao patrulhamento mais ostensivo, como as equipes de ROMU – Rondas Ostensivas Municipais que atuam nas ocorrências de maior periculosidade visando à proteção sistêmica da população. Todo esse universo de agentes, um total de 100 mil no Brasil, homens e mulheres devem ser submetidos a uma formação continuada. Para isso, toda a capacitação profissional, seja ela para formação ou aperfeiçoamento do agente, demanda um alto custo para o erário público e que este plano de intervenção deve solucionar com a implantação de Escolas de Governo Metropolitana visando maior eficiência com um modelo cooperativo democrático para as políticas de capacitação dos agentes de segurança pública municipal.