Programa de alimentação do trabalhador: análise de indicadores de monitoramento e avaliação – tabela de indicadores
| dc.contributor.author | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | |
| dc.date.accessioned | 2026-11-17T19:23:35Z | |
| dc.date.issued | 2026-03 | |
| dc.description.abstract | O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), uma das mais tradicionais políticas de isenção fiscal do Brasil, passa por um processo de modernização do seu marco lógico. O novo desenho estratégico redireciona o foco do programa para a promoção da saúde preventiva, a garantia da segurança alimentar e nutricional (SAN) e a redução das desigualdades sociodemográficas, priorizando a força de trabalho de baixa renda. Neste contexto, o presente relatório técnico tem como objetivo analisar a viabilidade e reestruturar a matriz de indicadores vinculada ao Modelo Lógico do PAT, cujas bases originais foram elaboradas durante as oficinas do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). A metodologia do estudo consistiu no escrutínio rigoroso de 30 indicadores originais, distribuídos nas dimensões de Insumos, Atividades, Produtos, Resultados e Impactos. A análise pautou-se por critérios de factibilidade, avaliando a disponibilidade empírica das bases de dados, a viabilidade de cruzamento de informações governamentais e as restrições impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os resultados da validação revelaram algumas limitações operacionais nas dimensões da proposta original, motivando adequações, exclusões e inovações para garantir o monitoramento da política. As principais intervenções incluíram a conversão de contagens absolutas em taxas de execução e cobertura operacional; a substituição de métricas agregadas por indicadores com nexo causal direto, como a "Taxa de Absenteísmo Ocupacional por Motivo de Saúde"; a introdução do indicador de "Densidade da Rede de Fornecedores"para aferir a capilaridade territorial e prevenir desertos alimentares; e o reposicionamento técnico de métricas dependentes de pesquisas estruturais do IBGE (POF e PNAD Contínua - Módulo EBIA) como instrumentos exclusivos de avaliação ex-post de longo prazo. Conclui-se que a matriz de indicadores reestruturada e validada neste documento entrega ao gestor um painel de monitoramento contínuo, util e baseado em evidências. Além disso, o conjunto de indicadores proposto não pretende ser exaustivo. Novos estudos poderão complementar esta proposta, incorporando dimensões adicionais ou outros indicadores que favoreçam uma compreensão mais abrangente dos fenômenos em análise, incluindo aqueles apontados pela literatura especializada ou por outras fontes relevantes. | |
| dc.description.classification | Economia | |
| dc.description.classification | Estratégia e Planejamento | |
| dc.description.classification | Gestão Pública | |
| dc.description.classification | Políticas Públicas | |
| dc.description.classification | Políticas Sociais | |
| dc.description.classification | Governança | |
| dc.description.physical | 42 páginas | |
| dc.educational.intendedenduserrole | gestor público | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/10150 | |
| dc.language.iso | Português:portuguese:pt | |
| dc.location.country | BR:Brasil | |
| dc.publisher | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | |
| dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | |
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| dc.subject | alimentação do trabalhador | |
| dc.subject | saúde pública | |
| dc.subject | políticas públicas | |
| dc.title | Programa de alimentação do trabalhador: análise de indicadores de monitoramento e avaliação – tabela de indicadores | |
| dc.type | Relatório |
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