Instrução Normativa Enap nº 5, de 8 de dezembro de 2023: Regulamenta os procedimentos para recebimento e encaminhamento de manifestações na modalidade denúncia e comunicações anônimas de irregularidade no âmbito da Enap.
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Ato Normativo
Physical description
5 páginas
Date
Rights holder
Enap
Classification
Abstract
Regulamenta os procedimentos para recebimento e encaminhamento de manifestações na modalidade denúncia e comunicações anônimas de irregularidade no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
Educational description
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
Ato vigente. Esta Instrução Normativa revogou a Instrução Normativa nº 1, de 13 de abril de 2021 (https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7610)
License
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