Avaliação da política de governança pública (Decreto nº 9.203/2017) : Relatório Executivo

Abstract

Esta avaliação teve como propósito levantar evidências para subsidiar as discussões sobre a política de governança da administração direta, autárquica e fundacional, estabelecida pelo Decreto 9.203/2017. Ele busca consolidar práticas de liderança, estratégia e controle, com o objetivo de assegurar a entrega de resultados à sociedade. Entre os elementos centrais do decreto estão a responsabilização, a gestão de riscos, a transparência e a promoção de uma cultura de governança nos órgãos e entidades públicas. Analisar a governança, à luz de seus fundamentos teóricos e de sua prática nos órgãos públicos, é condição essencial para o aprimoramento das capacidades estatais. Mais do que cumprir formalidades, uma política de governança efetiva deve contribuir para a produção de resultados públicos relevantes, fortalecer a democracia e consolidar uma cultura organizacional orientada à transparência, à integridade, à responsabilidade e ao serviço à sociedade. A análise empírica realizada nesta avaliação revela que há tensões e descompassos importantes entre a formulação normativa da política de governança e sua implementação concreta. Obstáculos como rigidez normativa, baixa participação, dificuldades de articulação entre instâncias e carência de incentivos práticos para sua adoção tornam evidente a necessidade de revisitar os fundamentos e as estratégias relativas à governança.