CEBAS assistência social : análise de indicadores selecionados de monitoramento e avaliação

Abstract

A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) é uma certificação concedida pelo Estado brasileiro a entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na oferta de serviços de assistência social. Vinculado aos Ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, essa certificação é destinada a reconhecer o funcionamento de uma organização enquanto entidade beneficente e garante que a instituição certificada possa usufruir de benefícios fiscais. Este estudo se insere no âmbito da avaliação do CEBAS conduzida pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) no ciclo 2024, com o objetivo de revisitar a lógica de atuação do fundo, examinar sua efetividade recente e analisar a viabilidade de monitoramento dos resultados por meio de indicadores.