Controle de tráfego aéreo: relatório descritivo do cenário brasileiro
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
O Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) é um sistema integrado responsável
pelos 22 milhões de km de espaço aéreo do país, gerido pelo Departamento de Controle do Espaço
Aéreo (DECEA) vinculado à aeronáutica, que por sua vez responde ao Ministério da Defesa. Segundo
informações da FAB, na década de 70, quando foram implantados os primeiros radares, o país não
dispunha de recursos para montar dois sistemas de aviação, um civil e outro militar. Optou-se na ocasião
por um sistema integrado de informações e diferenciado de funções. Ou seja, apesar de haver uma parte
civil, a estrutura é toda militar e os controladores civis devem respeitar as normas estabelecidas pelo
comando da aeronáutica.