Avanços da assistência técnica e extensão rural enquanto política pública e os desafios da ater para os próximos anos

Abstract

Historicamente, a Assistência Técnica e Extensão Rural brasileira tem passado por períodos de altos e baixos. Com a promulgação da Lei Geral de ATER em 2010 alguns avanços puderam ser evidenciados na execução dos serviços de ATER e na relação do governo federal com a PNATER, desde a criação da ANATER passando por mecanismos de aperfeiçoamento e diversificação da contratação da ATER. A instabilidade orçamentária tem papel importante na efetivação da política pública de ATER por parte do governo federal. Nesse trabalho propõe-se analisar a evolução dos instrumentos de execução de ATER e sua relação com a instabilidade orçamentária evidenciada ao longo dos últimos anos para então propor ações que possam alavancar a execução dessa importante política pública.