Shortlines: características e necessidades regulatórias para a viabilização de trechos e ramais ferroviários abandonados ou considerados de baixa demanda no Brasil.
Authors
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)Instituto Serzedello Corrêa (ISC)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
44 páginas
Date
Rights holder
Maurício Ferreira Wanderley
Classification
Abstract
Este artigo avalia os aspectos regulatórios que precisam ser tratados, com base nas características existentes no Brasil, de modo a viabilizar a criação e a sustentabilidade de uma solução para o enfrentamento do abandono de trechos e ramais ferroviários, existentes ou tendentes ao abandono por serem considerados de baixa demanda, baixa lucratividade para quem hoje os exploram. Trazendo como paradigma as shortlines norte-americanas, o artigo explora as características e as necessidades regulatórias que têm impacto na introdução das shortlines e demonstra que há dois níveis regulatórios que devem ser tratados, um de preparação, com a flexibilização do marco regulatório atual quanto à consideração das diferenças entre os diversos tipos de negócios ferroviários, operadores e demandas; e outro tratando da regulação específica para as shortlines, que dê sustentabilidade à sua existência. Verificou-se que o sucesso de uma solução para os trechos e ramais ferroviários em questão depende basicamente da escolha do mecanismo de outorga, das tratativas e garantias envolvidas no processo de trânsito das cargas entre os operadores, da criação de pátios de interconexão entre as malhas com uso efetivo do tráfego mútuo, e dos aspectos relativos à regularização e titulação do patrimônio a ser utilizado pela shortline. Como consequência, a busca de um marco regulatório que incentive, direcione os comportamentos desejados em todos os stakeholders com vistas a arrumar o universo ferroviário brasileiro, seu passado, seu legado, suas heranças não tratadas e seus aspectos ainda não regulados, se apresenta como oportunidade estruturante a esse ambiente ainda adormecido no Brasil.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura.
Intended end-user role
Educational context
363 horas
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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