A importância do gerenciamento do sistema previdenciário para a qualidade dos gastos públicos

Abstract

Este trabalho analisa a importância do gerenciamento orçamentário do sistema previdenciário brasileiro para melhorar a qualidade dos gastos públicos. Desde 1999, a política econômica adotada pelo governo federal fez que a política fiscal fosse conduzida de forma responsável e transparente para que a dívida pública fosse mantida em uma trajetória sustentável. Em particular, um importante indicador de desempenho da autoridade fiscal passou a ser a obtenção das metas de superávit primário. Devido à representatividade dos gastos orçamentários com benefícios previdenciários sobre o total de despesas do governo federal (cerca de 30% em 2010), a avaliação de aspectos econômicos e sociais capazes de melhorar o perfil dos gastos públicos em Previdência Social é fundamental. Os principais objetivos deste estudo são: (i) mostrar evidências empíricas referentes ao efeito das políticas econômica e social adotadas pelo governo federal sobre o orçamento previdenciário. Em específico, observa-se como o compromisso do Estado em atender às demandas sociais interfere no gerenciamento orçamentário da Previdência Social; e (ii) analisar de que forma a relação entre o gerenciamento orçamentário da Previdência Social e a administração da dívida pública contribui para melhor qualidade dos gastos públicos. Em suma, este estudo mostra evidências de como um correto gerenciamento do orçamento previdenciário pode auxiliar o governo federal na implementação de políticas econômicas e sociais e, ao mesmo tempo, manter o orçamento público equilibrado. Com base em dados mensais da economia brasileira no período 2004-2010, são estimados diversos modelos por meio do método de momentos generalizados (GMM). Além das estimações individuais dos modelos, a estimação de sistemas de equações simultâneas também é realizada para dar robustez aos resultados obtidos. As evidências revelam que o gerenciamento orçamentário do sistema previdenciário é importante para o Estado atender às demandas sociais e para aumentar a qualidade dos gastos públicos do governo federal. Em especial, dois importantes resultados, que até então não haviam sido considerados na literatura, merecem destaque: (i) as políticas sociais de combate à desigualdade de renda contribuem para o aumento do déficit orçamentário da previdência. Este é um resultado importante porque a adoção de medidas capazes de reduzir a desigualdade de renda é desejável pela sociedade e indispensável. Logo, a busca de mecanismos capazes de mitigar as consequências do sucesso da adoção de políticas sociais sobre o resultado orçamentário da Previdência Social é inadiável; e (ii) a necessidade de financiamento do orçamento previdenciário é importante para explicar o comportamento da dívida pública brasileira. Este resultado revela que o gerenciamento orçamentário eficiente da Previdência Social contribui para melhor administração da dívida pública e maior qualidade dos gastos públicos do governo federal.