ORÇAMENTO CIDADÃO, MAIS UMA CAMADA DE APRIMORAMENTO: TRAZENDO A SOCIEDADE PARA A ELABORAÇÃO
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País::BR:Brasil
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Dissertação
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Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
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Esta pesquisa analisa o Orçamento Cidadão (OC), publicação produzida pela Secretaria
de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, que apresenta o
orçamento público federal em linguagem descomplicada, sob a lente da análise
discursiva, no campo dos estudos críticos em políticas públicas. O estudo parte do
entendimento de que instrumentos de transparência orçamentária não são apenas meios
técnicos de divulgação de dados fiscais, mas também dispositivos discursivos que
comunicam ideias sobre o orçamento público, o Estado e o papel do cidadão na
democracia. O trabalho possui objetivo de dupla valência: descritivo-analítico e
prescritivo. O percurso analítico articula os achados do campo em três eixos conceituais
(transparência orçamentária, comunicação cidadã e expressões da cidadania na cidadania
fiscal), e, junto a achados contextuais, sintetiza-os em significados subjacentes ao
instrumento. Os resultados revelam que o OC comunica múltiplos significados
desalinhados de seus ideários de instrumentalizar o efetivo exercício da cidadania,
embora logre transmitir, em alguma medida, seu valor público de transparência.
Prescrevem-se diretrizes e sugestões práticas para redesenho do OC que buscam espraiar
esses valores para o nível de soluções específicas.
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