Entre a racionalidade regulatória e a escolha do consumidor: análise do programa brasileiro de etiquetagem de pneus novos

Abstract

Esta pesquisa analisou os feitos do Programa Brasileiro de Etiquetagem de pneus novos e os efeitos da respectiva Etiqueta Nacional de Conservação de Energia nas características dos pneus ofertados no mercado e na decisão de compra dos consumidores. O estudo justifica-se pela relevância estratégica do setor de pneus para a segurança viária, eficiência energética e mitigação de emissões de gases de efeito estufa. A triangulação de métodos foi adotada, na qual se integram o mapeamento institucional da política, a análise estatística dos registros de homologação de pneus do Inmetro e a realização de entrevistas em profundidade com consumidores do Distrito Federal. Embora o mapeamento demonstre a robustez institucional do programa, os resultados apontam limitações em seus efeitos observáveis, tanto pela predominância de registros com atributos em classes intermediárias ou inferiores, sem indicação de evolução contínua e consistente, quanto pela baixa centralidade da etiqueta no processo decisório dos consumidores entrevistados. Conclui-se que o programa representa um avanço regulatório relevante, embora não tenha alcançado plenamente seu potencial como instrumento comportamental. Como contribuição aplicada, propõe-se um redesenho conceitual da etiqueta, visando aproximar a racionalidade técnica da política pública à forma como os consumidores interpretam e utilizam a informação no momento da compra.