Resoluções

Authors

Temer, Michel

Other contributors

Publisher

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Source

Language

Idioma::Português:portuguese:pt

Country

País::BR:Brasil

Type

Artigo

Physical description

Número padronizado: v. 39, n. 2 (1982)Revista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 2, p. 107-111

Date

1982-04

Rights holder

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Classification

Direito e Legislação

Abstract

A resolução tem origem no senatus-consulto que, em Roma, constituía-se na norma jurídica, cuja elaboração competia ao Sena­do (senatus-consultum est quod senatus iubet atque constituit).

Keywords

retrospecto histórico; constituição; senado; câmara dos deputados

Educational description

Intended end-user role

Educational context

SDG subject

16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Additional description

ISSN impresso: 0034-9240

License

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URI

https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7797
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Files

1982 RSP ano39 v110 n2 abr-jun p.107 - 112.pdf (1.32 MB)

Collections

Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990