Transparência e controle social: o caso do Conselho de Alimentação Escolar de Mato Grosso do Sul

Abstract

O presente trabalho apresenta os conceitos de democracia e cidadania e coloca a política pública como principal instrumento para reduzir a situação de miserabilidade social e promover a justiça social. Nesta perspectiva, os governos criam estratégias que correspondam aos compromissos políticos e públicos, assumidos. Para que as políticas públicas alcancem os objetivos desejados é necessário que haja controle e participação e é neste contexto que surgem os conselhos gestores de políticas públicas. Dentre os diversos conselhos destaca-se o Conselho de Alimentação Escolar como objeto de estudo. Buscou-se analisar como, efetivamente, o conselho desenvolve suas ações e quais instrumentos utiliza para promover a transparência e o controle social. Como resultado da análise concluiu-se que na percepção dos conselheiros o CAE/MS cumpre com suas tarefas e com as atribuições básicas, muito embora ainda tenha que evoluir no que concerne ao relacionamento com os setores representados e com a sociedade. Quanto a participação popular, a sociedade ainda não dispõe de conhecimentos necessários para exercê-la, por desconhecer seu papel social como cidadão partícipe das ações da Administração Pública e por não saber, efetivamente, qual é o papel dos conselhos. Em relação à transparência, notou-se ainda existir um estigma por parte das organizações, de que promover transparência é cumprir com o princípio de publicidade.