Bolsa universidade intermunicipal: ampliação da oferta de ensino superior na sub-região da ride-DF/entorno polarizada por Águas Lindas de Goiás/GO

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso é estruturado como Projeto de Intervenção (P.I.) que visa traçar uma proposta para elevar o baixo índice de acesso ao ensino superior no município de Águas Lindas de Goiás/GO, o qual tem possibilidade de polarização educacional com relação aos municípios vizinhos de Cocalzinho de Goiás/GO e Santo Antônio do Descoberto/GO, bem como abrir caminhos para o fomento da educação como interesse comum de políticas públicas intergovernamentais estabelecidas entre os municípios citados. O objetivo pretende ser alcançado por meio de políticas fiscais voltadas para o setor privado, em virtude da necessidade de regulamentar os débitos constatados em análise de arrecadação fiscal. Estrategicamente, supõe-se que a arrecadação fiscal em áreas Impostos Sobre Serviços (ISS). Assim, pretende-se regulamentar os débitos das instituições de ensino mediante compensação de créditos tributários com o fornecimento de bolsas paralelo à criação de um programa de bolsas de estudo financiadas pelo município.