Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente – SINIMA. Do arcabouço legal à criação do Centro Nacional de Monitoramento Ambiental e Geoprocessamento

Abstract

Os entes do SISNAMA, sobretudo o Ministério do Meio Ambiente e suas entidades vinculadas (IBAMA, ICMBIO, ANA, JBRJ, SFB), para o cumprimento de suas missões institucionais, conduzem ações de monitoramento ambiental utilizando as mais diversas fontes de dados ambientais. Atuando isoladamente, cada instituição se limita a buscar respostas para as questões que estão em sua respectiva esfera de competência. Com isso, grandes questões ambientais como, por exemplo, a relação entre a escassez de água em São Paulo e o desmatamento na Amazônia, acabam por ficar sem um lócus adequado para ser analisada. Em atendimento à portaria MMA n° 365, de 27 de novembro de 2015, este artigo apresenta um diagnóstico das principais iniciativas governamentais na esfera federal para a produção e disponibilização de dados sobre o meio ambiente e propõe a criação do Centro Nacional de Monitoramento Ambiental para tratar de forma integrada os dados ambientais produzidos no Brasil.