Apelação Cível n.° 3.634

Authors

Distrito Federal. Tribunal de Justiça (Brasil)

Other contributors

Publisher

Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)

Source

Language

Idioma::Português:portuguese:pt

Country

País::BR:Brasil

Type

Artigo

Physical description

Revista do Serviço Público - RSP, v. 3, n. 3, 1953, p. 115

Date

1953-09

Rights holder

Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) 

Classification

Direito e Legislação

Abstract

Transferência de cargos e transferência de funcionários; competência do Legislativo e do Executivo; nenhuma ilegalidade em haver o primeiro determinado a transferência daqueles com seus ocupantes.

Keywords

serviço público; legislação; poder judiciário

Educational description

Intended end-user role

Educational context

SDG subject

16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Additional description

ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017

License

Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).

URI

https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9060
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1953 RSP v3 n3 set p. 115.pdf (624.82 KB)

Collections

Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960