Escolas de governo: Conceito, origens, tendências e perspectivas para sua institucionalização no Brasil.

Abstract

No Brasil, o termo escolas de governo foi inserido na Constituição de 1988 pela Emenda n. 19, de 1998, mas ainda carece de uma demarcação conceitual mais clara e consistente. O tema tem alcançado visibilidade e presença nas agendas de governo, com a proliferação de organizações voltadas para a capacitação de servidores públicos. Além disso, essas organizações estão atuando recentemente no sentido de formular propostas para sua institucionalização. Para contribuir com esta discussão, o artigo levanta aspectos das tendências atuais de formação e treinamento de servidores públicos, considerando a experiência internacional. A análise desenvolvida focaliza a formação do serviço civil, no âmbito da administração federal brasileira, para situar os arranjos institucionais adotados para a formação e treinamento dos servidores públicos. A conclusão do artigo discute a necessidade de compatibilizar o papel das escolas de governo no fortalecimento do serviço civil, atendendo às circunstâncias que marcam a trajetória específica do Brasil, com a ampliação e diversificação de papeis e formas de atuação que estas instituições têm buscado, no contexto contemporâneo.