Módulo 1 - arcabouço institucional e normativo: curso regras gerais para acesso aos recursos de saneamento
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Módulo Completo
Physical description
Número de páginas: 47 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classification
Abstract
Esse documento trata de Estado e prestação de serviços públicos; Instrumentos de elaboração e organização do Orçamento do Governo Federal; O acesso aos programas de investimento no âmbito da União; Modalidades de repasse dos recursos federais; Acordos de Cooperação Técnica Internacional; Programa de Aceleração do Crescimento
Educational description
Ao final do módulo, o participante deverá:reconhecer os instrumentos do Estado para a prestação de serviços públicos; identificar os instrumentos de elaboração e organização do orçamento do governo federal;distinguir as modalidades de repasse de recursos federais, comparativamente com outras categorias de financiamento de recursos públicos;sintetizar as características do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, dentro do arcabouço normativo e institucional
Educational context
Esse é o primeiro dos três módulos do curso Regras Gerais
SDG subject
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