Simplificação, validação e melhoria nas análises de impacto regulatório e avaliações de resultado regulatório – os exemplos do Reino Unido

Abstract

A presente pesquisa pretendeu trazer uma contribuição a tal esforço, estudando algumas estratégias relacionadas à AIR/ARR do Reino Unido, reconhecido com um dos sistemas regulatórios mais maduros e sustentáveis do mundo, e avaliando em que medida seria pertinente a sua adoção no Brasil. Para tanto, considerou estratégias que permitissem, de alguma forma, simplificar, validar e melhorar a qualidade das AIR/ARR, incrementando a interação entre reguladores e regulados e o compartilhamento da informação e aperfeiçoando a tomada de decisão e o processo regulatório como um todo. Mais especificamente, a pesquisa focou no estudo do Regulatory Policy Committee (RPC), órgão independente criado com a atribuição de avaliar a consistência das informações e evidências apresentadas nas AIR submetidas pelos reguladores, e no Ministerial Challenge Panel on Regulation (MCPR), painel que agregava responsáveis por regulações e representantes de órgão de governo e do setor produtivo, com o objetivo de promover a comunicação e o intercâmbio de práticas e de informações entre esses entes, desde a elaboração das AIR.