A transferência da gestão hospitalar à organização social de saúde (OSS) como alternativa de melhoria dos serviços prestados em hospital público do município de Governador Valadares

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo propor a transferência da gestão do Hospital Municipal de Governador Valadares a Organização Social com base na Lei Municipal nº 6.784 de 19/6/2017, sendo que para alcançar o objetivo proposto foram realizados levantamentos bibliográficos e documentais, bem como estudos de casos relativos ao processo de implantação e desenvolvimento do modelo gerencial proposto (OS), que, juntamente a análise dos textos, trouxeram perspectiva a respeito da aplicação futura do plano em âmbito local. Os dados e informações levantados no presente trabalho assinalam algumas vantagens competitivas desse modelo de gestão que está aliado à administração gerencial, ao mesmo tempo em que apontam para a necessidade em acompanhar e avaliar os objetivos e metas acordados nos contratos de gestão. Por fim entende-se que a proposta possui viabilidade desde que observados os preceitos da Lei Municipal nº 6.784/2017 e que seja elevado o conceito de accountability e controle social com incentivo a participação da sociedade, facilitando seu acesso à informação e criando vias de comunicação para efetivação do controle pela sociedade, sendo aspecto vital para a gestão pública baseada no modelo de gestão por resultados e especialmente para o caso em proposta.