Política de governança digital na secretaria da Receita Federal do Brasil: análise da gestão de serviços públicos digitais

Abstract

A proposta deste artigo é analisar e avaliar os desafios e oportunidades na implementação da Política de Governança Digital nos serviços públicos prestados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil nas plataformas digitais, levando em conta fatores culturais e o grau de maturidade cívica e tecnológica dos usuários. Nesse propósito, é abordada uma revisão teórica sobre os principais conceitos de governança e governo digital. Em termos metodológicos, a pesquisa caracteriza-se de um estudo de caso, de natureza qualitativa, a partir da entrevista com o responsável pela gestão do atendimento ao cidadão, da Delegacia da Receita Federal em Brasília/DF. Os resultados revelam percepções relevantes entre os desafios enfrentados pela SRFB em relação aos apresentados na teoria. Mostram ainda os esforços da SRFB no desenvolvimento de inovações tecnológicas para a simplificação dos serviços digitais. Nessa perspectiva, a atuação da SRFB na transformação digital dos seus serviços tem se apresentado eficiente, gerando valor público ao cidadão, à medida em que desenvolve estratégias alinhadas à Política de Governança Digital. Contudo, cabe destacar a permanência de desafios político-institucionais em detrimento da ausência de mecanismos capacitados a engajarem o cidadão na participação das políticas públicas do órgão. Por isso há ainda a necessidade de mais estudos e pesquisas voltados ao tema, visto que a implementação da Política de Governança Digital ainda é incipiente e possui pontos a serem aprimorados.