Facilitação de Investimentos e Policy Advocacy no Brasil: análise da atuação da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e investimentos no período de 2008 a 2018

Abstract

Esta dissertação analisa de que modo a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) priorizou, realizou e reportou as atividades de facilitação de investimentos e policy advocacy no período de 2008 a 2018. Para tanto, foram examinados os principais documentos de avaliação de desempenho publicados pela Agência e, em seguida, conduziram-se entrevistas semiestruturadas com indivíduos que ocuparam cargos-chave na instituição. Essas entrevistas procuraram validar e complementar os achados resultantes da pesquisa documental, bem como ratificar a hipótese de que, não obstante a Apex atue de forma eficaz na facilitação de investimentos, seus resultados no policy advocacy são limitados pela complexidade de coordenação entre os diferentes atores envolvidos na promoção de investimentos no Brasil. As entrevistas explicitaram que, apesar de a Agência sempre buscar parcerias na facilitação de investimentos e ter registrado resultados positivos desse esforço, a ausência de um plano estratégico de atração de investimentos para o país e a dificuldade de articulação com os demais órgãos que atuam nessa agenda não permitiram que a Apex apresentasse resultados no policy advocacy. Conclui-se, todavia, que tanto o Comitê Nacional de Investimentos quanto o Ombudsman de Investimentos Diretos da Câmara de Comércio Exterior, que são estruturas recentemente criadas, têm o potencial de suprir essa lacuna de diretriz nacional para a promoção de investimentos no país e de coordenação dos múltiplos órgãos que se empenham nesse trabalho. Acredita-se que, sanada essa questão, a Apex terá condições não somente de melhorar seus resultados na facilitação de investimentos, como também de efetivamente exercer o policy advocacy.