Regulação Econômica 3º Lugar: Discussão econômica sobre a tarifação de congestionamentos como instrumento de regulação do tráfego urbano
Authors
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Publisher
Esaf
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
72 páginas
Date
Rights holder
Renato Alves Morato
Classification
Abstract
O estudo procurou, com base na teoria econômica do bem-estar e nas melhores práticas internacionais, apresentar as vantagens e limites da implantação de sistemas de pedágio urbano como mecanismo de regulação do tráfego urbano e de suas externalidades negativas. Buscou-se apresentar subsídios válidos tanto ao debate econômico sobre a eficiência da precificação para internalização de externalidades negativas do tráfego, quanto às políticas públicas de regulação da demanda por viagens motorizadas urbanas. Foram revistas as mais relevantes experiências internacionais: Singapura, Hong Kong, Londres e Estocolmo, com foco em suas lições. Dentre os resultados, observou-se o quase perfeito alinhamento entre, de um lado, a recomendação acadêmica de aplicação do imposto pigouviano e, do outro, os modernos instrumentos de tarifação eletrônica para correção das externalidades do tráfego. Conclui-se que o determinante da viabilidade de implantação desses instrumentos é o elemento político, sobretudo pela baixa aceitação pública desse tipo de solução. Por outro lado, havendo comprometimento político e sendo parte de um plano maior e compreensivo, a tarifação pode ser viável e até desejável, mas não para aplicação, no curto prazo, nas grandes cidades brasileiras.
Keywords
Educational description
Tema: Regulação EconômicaMonografia apresentada no VII Prêmio SEAE de advocacia da concorrência e regulação econômica - Monografias premiadas 2012
Intended end-user role
Educational context
Additional description
Texto publicado no VII Prêmio SEAE de advocacia da concorrência e regulação econômica - Monografias premiadas 2012
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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