Categoria Profissionais 2° Lugar: Compliance como ferramenta de mitigação e prevenção da fraude organizacional

Abstract

Fraude é um fenômeno sistêmico que provoca rupturas no tecido social e vultosos prejuízos às organizações governamentais e privadas e, em última instância, ao cidadão. A literatura sobre esse fenômeno ainda é polêmica quanto aos conceitos e aos indicadores. Os indicadores possíveis são obrigatoriamente indiretos e devem ser utilizados com cuidado. Para lidar com as dificuldades teóricas e de mensuração, propõese estudar o fenômeno da fraude na dimensão da percepção moral do indivíduo, com intuito de estimular o desenvolvimento de programas de compliance visando a mitigar o risco e a controlar a fraude nas organizações por meio de instrumentos formais e de ações relativas à cultura. O objetivo deste trabalho é aprofundar o conhecimento de fatores que influenciam a decisão do indivíduo no cometimento de fraude em organizações privadas e avaliar os resultados da implantação de programas de compliance na percepção moral dos indivíduos dessas organizações. O referencial teórico concentrou-se na revisão conceitual sobre fraude, tendo como base teórica o Triângulo da Fraude (CRESSEY, 1953) e ferramentas de compliance. A pesquisa está baseada em dados secundários cedidos pela ICTS Global, empresa internacional especializada na redução de riscos. Trata-se de uma amostra não probabilística por conveniência, realizada entre os anos de 2004 e 2008, com funcionários e candidatos de 74 empresas privadas situadas no Brasil, em que o número final de indivíduos pesquisados totalizou 7.574. Por se tratar de uma pesquisa de tipo exploratória, realizaram-se diversos testes estatísticos baseados em nove indicadores de percepção moral do índice de Análise de Aderência à Ética (AAE). Os dados obtidos com a pesquisa indicam que na raiz da fraude está a fragilidade dos princípios éticos; entretanto, o contexto (ou pressão situacional) e a oportunidade combinam-se na produção de atos corruptos ou em conformidade. Pode-se observar neste trabalho que a existência de um código de conduta sem o acompanhamento de um canal de denúncia tende a inibir a denúncia de atos antiéticos de colegas de trabalho, o que não ocorre quando se aplica um programa de compliance integrando essas duas ferramentas, mesmo quando permanece a tendência de encobrir erros dos seus parceiros de trabalho. Por sua vez, os participantes que trabalham em organizações que não têm qualquer tipo de ferramenta de compliance demonstram maior tolerância para conviver com pessoas desonestas, sendo possível inferir que comportamentos individuais pautados por princípios éticos são fundamentais, mas podem não resistir a sistemas e valores gerais propiciadores de fraude e corrupção, ou seja, ferramentas de compliance não estancam a problemática da fraude, mas sua inexistência fortalece esse fenômeno.