A defesa judicial da política previdenciária: o modelo estratégico de atuação da Procuradoria-Geral Federal

Abstract

O artigo objetiva apresentar a inovação implementada pela Procuradoria-Geral Federal com a criação das Equipes de Trabalho Remoto em Benefícios por Incapacidade (ETR-BI), demonstrando como tais equipes conduziram a um modelo inovador de defesa judicial da política previdenciária, traduzido por uma advocacia pública estratégica, digital e desterritorializada, com foco em resultados. O estudo realiza análise documental para contextualizar os fatores que impulsionaram o surgimento das equipes, seus pilares de funcionamento, bem como os resultados alcançados - maior grau resolutividade das demandas, aumento da taxa de sucesso judicial, redução da litigiosidade e maior economia aos cofres públicos. São ainda descritos os principais indutores e barreiras do processo de implementação a partir de entrevistas semiestruturadas com atores que exerceram cargos chaves no projeto e representam distintos perfis de atuação no âmbito das ETR-BI. A principal conclusão que se encontra é que as ETR-BI, para além de representar uma inovação com mudanças positivas, foram criadas como uma resposta necessária às rápidas alterações do cenário de atuação da advocacia pública, o que confirma o papel central da inovação como forma de responder à demanda por maior qualidade e eficiência na prestação do serviço público.