A defesa judicial da política previdenciária: o modelo estratégico de atuação da Procuradoria-Geral Federal
Authors
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
30 páginas
Date
Rights holder
Camila Gomes Peres
Classification
Abstract
O artigo objetiva apresentar a inovação implementada pela Procuradoria-Geral Federal com a criação das Equipes de Trabalho Remoto em Benefícios por Incapacidade (ETR-BI), demonstrando como tais equipes conduziram a um modelo inovador de defesa judicial da política previdenciária, traduzido por uma advocacia pública estratégica, digital e desterritorializada, com foco em resultados. O estudo realiza análise documental para contextualizar os fatores que impulsionaram o surgimento das equipes, seus pilares de funcionamento, bem como os resultados alcançados - maior grau resolutividade das demandas, aumento da taxa de sucesso judicial, redução da litigiosidade e maior economia aos cofres públicos. São ainda descritos os principais indutores e barreiras do processo de implementação a partir de entrevistas semiestruturadas com atores que exerceram cargos chaves no projeto e representam distintos perfis de atuação no âmbito das ETR-BI. A principal conclusão que se encontra é que as ETR-BI, para além de representar uma inovação com mudanças positivas, foram criadas como uma resposta necessária às rápidas alterações do cenário de atuação da advocacia pública, o que confirma o papel central da inovação como forma de responder à demanda por maior qualidade e eficiência na prestação do serviço público.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
Intended end-user role
Educational context
378 horas
SDG subject
09. Inovação infraestrutura - Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.; 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.; 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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