Inserção de requisitos de sustentabilidade ambiental no processo “solicitar aquisições de bens comuns e contratação de serviços administrativos” do Ministério da Saúde
Authors
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
38 páginas
Date
Rights holder
Tatyana Aparecida Luz
Classification
Abstract
A partir da década de 90, o tema da sustentabilidade passou a ganhar espaço no rol de discussões da administração pública, dos pesquisadores, dos consumidores e da mídia, e atualmente o Brasil possui um arcabouço jurídico ambiental considerado como um dos mais modernos do mundo. A introdução de critérios socioambientais nos procedimentos de aquisição e ou contratação de serviços, justifica-se pelo fato de que quando o Estado impões condições, força a adequação dos licitantes, acaba por induzir boas práticas voltadas para a otimização dos gastos públicos e o desenvolvimento sustentável. No qual o papel do gestor público é cada vez mais
importante, tendo como dever elaborar e prever cláusulas que contemplem critérios ambientalmente sustentáveis para a aquisição de bens, contratação de serviços e obras. Desde que o projeto básico ou termo de referência, estejam claramente detalhados e consolidados em elementos técnicos coerentes e justificáveis, fundamentados no ordenamento jurídico.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão de Políticas Ambientais.
Intended end-user role
Educational context
348 horas
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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