Open Finance Brasil: os avanços e os desafios de implementação de um ecossistema de governança privada e de autorregulação assistida
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País::BR:Brasil
Tipo
Dissertação
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Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
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Resumo
A presente dissertação busca, por meio de pesquisa de abordagem metodológica qualitativa,
realizar estudo de caso acerca da governança do Open Finance Brasil, ecossistema para
compartilhamento padronizado de dados de clientes e de serviços entre instituições
financeiras ou de pagamento que fazem parte desse ambiente. Mediante coleta e análise de
dados bibliográficos e de documentos oficiais do Conselho Monetário Nacional, do Banco
Central do Brasil (BCB) e da estrutura de governança do Open Finance Brasil, identificou
se que a governança do ecossistema de finanças abertas em nosso País possui uma natureza
de arranjo misto (público-privado). Trata-se de um arranjo de natureza pública, instituído
e regulado pelo BCB, com a preocupação central de fomentar a concorrência, mas que é
operado por entidade privada formada por associações de mercado, responsável pela
implantação e operacionalização do ecossistema. O modelo regulatório, denominado de
autorregulação assistida, permitiu ao Brasil a implementação de um ecossistema
reconhecido internacionalmente e com resultados significativos, especialmente porque
induz a inovação e evita paralisia decisória da governança, ao mesmo tempo em que garante
ao mercado a flexibilidade necessária para contratação e incorporação de tecnologias e o
surgimento de modelos de negócios. Não obstante, uma vez que é baseado em uma estrutura
privada plural e que desempenha função pública, traz desafios de coordenação de entregas
e de cumprimento de prazos, bem como de responsividade e de transparência.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
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