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Política de garantia de preços mínimos – instrumentos de formação de estoques x instrumentos de apoio à comercialização

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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Resumo

O artigo proposto tem como objetivo quantificar a economia gerada pela criação e utilização dos instrumentos de apoio à comercialização no contexto da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Embora existam vários relatórios e trabalhos científicos que tenham explorado a cronologia e o desempenho destes instrumentos, nenhum buscou quantificar o montante da economia que o Governo Federal alcançou ao priorizá-los em detrimento aos instrumentos de formação de estoques durante o período de 2009 a 2016. Para tanto, foram levantadas as quantidades de produtos agrícolas e os valores das intervenções realizadas pela PGPM. Posteriormente, utilizou-se os dados referentes aos instrumentos de apoio à comercialização para estimar o valor necessário para adquirir e formar estoques, nas mesmas quantidades, pelo preço mínimo vigente à época. Por fim, utilizou-se o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para retirar o efeito da inflação.

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