O que (não) sabemos sobre tax compliance? Síntese de evidências internacionais
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)Universidade de Brasília (UnB)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
ApostilaFolders/Cartilhas
Physical description
18 páginas
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Classification
Abstract
Para contextualizar a evasão fiscal e seus mecanismos de mitigação, é necessário primeiro definir o que é tributo. Riza (2016), para propor um modelo para a mitigação da evasão fiscal, o define, alinhado à definição da OCDE, em torno de sua falha intrínseca: é uma cobrança feita pelo governo instituída por lei, compulsória e não diretamente correlacionada aos benefícios providos pelo governo.
Se é um pagamento compulsório e não se tem um retorno direto, cabe perguntar por que as
pessoas pagam impostos.
Keywords
Educational description
Intended end-user role
Educational context
Additional description
Iniciativa da Enap criada em parceria com a UnB, a qual possibilitou formar um time de pesquisadores para produzir produtos ágeis (em sua maioria relatórios) que são utilizados para melhorar a tomada de decisão do governo relacionada ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
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