O que (não) sabemos sobre tax compliance? Síntese de evidências internacionais

Abstract

Para contextualizar a evasão fiscal e seus mecanismos de mitigação, é necessário primeiro definir o que é tributo. Riza (2016), para propor um modelo para a mitigação da evasão fiscal, o define, alinhado à definição da OCDE, em torno de sua falha intrínseca: é uma cobrança feita pelo governo instituída por lei, compulsória e não diretamente correlacionada aos benefícios providos pelo governo. Se é um pagamento compulsório e não se tem um retorno direto, cabe perguntar por que as pessoas pagam impostos.