A aplicação das ferramentas regulatórias na melhoria da atuação da Sudam no desenvolvimento da Amazônia

Abstract

O presente trabalho compreende um estudo descritivo sobre o uso de ferramentas regulatórias pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) na produção de regulamentos voltados para a operacionalização dos seus instrumentos de fomento, definidos no Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia. O principal método de pesquisa foi a revisão bibliográfica sobre tema e o estudo de decisões produzidos pela entidade. Foi identificado que a Sudam não utiliza as ferramentas regulatórias atualmente em uso nas agências reguladoras e que o seu fardo regulatório é bastante reduzido. Os estudos indicam que o uso de ferramentas regulatórias pode otimizar o atendimento da missão e dos objetivos estratégicos da Sudam.