Acordo de Cooperação Técnica Nacional (2024)

Abstract

Adesão formal à prestação de serviços constantes no Acordo de Cooperação Técnica nº 109/2022, referente a abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela administração, bem como viabilizar o acesso da administração aos saldos e extratos das contas abertas.