Os Incentivos fiscais à previdência complementar no Brasil: uma avaliação do regime diferenciado de tributação sobre a renda da pessoa física
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
29 páginas
Date
Rights holder
Thomaz Milani Rodrigues Muroni Silva
Classification
Abstract
O regime de previdência complementar é de interesse público e, em função disso, é
estimulado por meio de desonerações fiscais. Porém, esses incentivos são alcançados por um grupo
muito específico de trabalhadores, limitando a difusão desse regime e a formação de uma poupança
nacional de longo prazo. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é estudar como são aplicados
esses incentivos fiscais no Brasil. Parte-se de um panorama do mercado de previdência privada
brasileiro, seus grandes números e o perfil dos participantes deste regime. Aborda-se a sistemática
de tributação da renda da pessoa física em relação aos valores destinados a planos de benefícios.
Identifica-se o público-alvo do atual arranjo de incentivos à previdência privada. Abordam-se as
dificuldades desses incentivos em afetar o comportamento dos trabalhadores de menor renda.
Abordam-se as diretrizes da OCDE para a formulação de políticas públicas de fomento a esse setor
e discute-se como aprimorar esse arranjo de modo a torná-lo socialmente mais justo do ponto de
vista distributivo.O regime de previdência complementar é de interesse público e, em função disso, é
estimulado por meio de desonerações fiscais. Porém, esses incentivos são alcançados por um grupo
muito específico de trabalhadores, limitando a difusão desse regime e a formação de uma poupança
nacional de longo prazo. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é estudar como são aplicados
esses incentivos fiscais no Brasil. Parte-se de um panorama do mercado de previdência privada
brasileiro, seus grandes números e o perfil dos participantes deste regime. Aborda-se a sistemática
de tributação da renda da pessoa física em relação aos valores destinados a planos de benefícios.
Identifica-se o público-alvo do atual arranjo de incentivos à previdência privada. Abordam-se as
dificuldades desses incentivos em afetar o comportamento dos trabalhadores de menor renda.
Abordam-se as diretrizes da OCDE para a formulação de políticas públicas de fomento a esse setor
e discute-se como aprimorar esse arranjo de modo a torná-lo socialmente mais justo do ponto de
vista distributivo.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Orçamento.
Intended end-user role
Educational context
45 horas
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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