Seminário: O Sistema de Registro de Preços e seu uso como instrumento de gestão pública

Abstract

O evento trata do planejamento, do julgamento da licitação e da gestão da ata e do contrato de registro de preços, com enfoque para os procedimentos e o passo a passo a serem observados pelos órgãos gerenciador, participante e não participante (carona), assim como os cuidados na instrução e justificativa dos processos. O seminário foi ministrado pelo professor e procurador-chefe da Procuradoria Federal na Enap, Rafael Oliveira, e pelo também professor da Enap e procurador-federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Daniel Barral. Na ocasião, foram apresentadas boas práticas e procedimentos para respaldar e auxiliar os agentes envolvidos nos procedimentos de registro de preços. O Sistema de Registro de Preços (SRP) é uma eficiente ferramenta para a gestão das contratações públicas e exige do servidor público conhecimento das peculiaridades e polêmicas que envolvem esse sistema. No seminário será abordado o SRP como um mecanismo para toda a Administração Pública federal, estadual e municipal. O Decreto federal nº 7.892/13, alterado pelo Decreto nº 8.250/14, será adotado como referência normativa para a exposição. Terão destaque as novidades do recente decreto, suas repercussões, bem como os entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU).