Seminário: O Sistema de Registro de Preços e seu uso como instrumento de gestão pública
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Editor
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Apresentação/Slides
Descrição física
2 apresentações em slides
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
O evento trata do planejamento, do julgamento da licitação e da gestão da ata e do contrato de registro de preços, com enfoque para os procedimentos e o passo a passo a serem observados pelos órgãos gerenciador, participante e não participante (carona), assim como os cuidados na instrução e justificativa dos processos.
O seminário foi ministrado pelo professor e procurador-chefe da Procuradoria Federal na Enap, Rafael Oliveira, e pelo também professor da Enap e procurador-federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Daniel Barral. Na ocasião, foram apresentadas boas práticas e procedimentos para respaldar e auxiliar os agentes envolvidos nos procedimentos de registro de preços. O Sistema de Registro de Preços (SRP) é uma eficiente ferramenta para a gestão das contratações públicas e exige do servidor público conhecimento das peculiaridades e polêmicas que envolvem esse sistema. No seminário será abordado o SRP como um mecanismo para toda a Administração Pública federal, estadual e municipal. O Decreto federal nº 7.892/13, alterado pelo Decreto nº 8.250/14, será adotado como referência normativa para a exposição. Terão destaque as novidades do recente decreto, suas repercussões, bem como os entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.; 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.