Benefício de prestação continuada da assistência social para pessoas com deficiência: uma análise do novo modelo de concessão baseado na CIF

Abstract

Este trabalho está dividido em cinco partes além da introdução que se segue: metodologia de pesquisa, um capítulo dedicado à avaliação da deficiência para acesso ao BPC, um capítulo dedicado ao Novo Modelo de Avaliação da Deficiência e a análise da sua influência no processo de concessão do BPC, um capítulo de análise dos dados coletados e a conclusão. Será considerada a hipótese do aumento dos índices de concessão, no processo de avaliação do direito ao Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social para pessoas com deficiência - BPC, devido ao novo modelo de avaliação da deficiência baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF e o seu impacto na ampliação da base de cobertura do BPC. Tal objetivo se concluirá através da descrição da evolução nos índices de concessão do BPC, considerando-se a hipótese de um aumento nos índices de concessão do benefício, do apontamento de quais faixas etárias foram favorecidas ou desfavorecidas por este novo modelo de avaliação e, por fim, pela verificação se houve alguma classe da CID-10 em que o aumento ou a diminuição dos índices de concessão foi notadamente alterado pelo novo modelo de avaliação.