Controle de bens permanentes por usuário
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Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Resumo
O esforço de identificação das causas da situação de grande desorganização na gestão patrimonial apontou para a concentração da responsabilidade pelo controle exclusivamente nas mãos dos chefes das unidades. Foi introduzido o controle patrimonial por funcionário (usuário final), a partir da implantação de um Termo de Responsabilidade Individual, assinado conjuntamente pelo chefe imediato e pelo funcionário usuário a ele vinculado, tendo ambos atribuições e responsabilidades específicas e distintas. A iniciativa levou à redução dos desaparecimentos e danos na utilização, movimentação e transferência de bens e das sindicâncias e inquéritos resultantes de desaparecimento de bens e danos ao patrimônio e ao envolvimento dos servidores nas responsabilidades e nas tarefas de preservação do patrimônio e agilização do processo de acompanhamento e controle patrimonial