XII Prêmio SOF de monografias, Menção Honrosa: Realismo orçamentário e garantias para a manutenção dos investimentos públicos nos estados brasileiros
Autores
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)XII Prêmio SOF de Monografias
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
26 páginas
Data
Detentor dos direitos
Fernando Motta Correia
Classificação
Resumo
Nas últimas décadas, as finanças públicas no Brasil experimentaram um conjunto de regras fiscais
com o objetivo de sanear os orçamentos públicos na tentativa de dar-lhes fôlego para que exerçam
as funções a eles atribuídas, alocativa, distributiva e estabilizadora. Mesmo com a melhora nas
condições de crédito nas contas públicas dos estados brasileiros, mensuradas pelos indicadores da
capacidade de pagamento (CAPAG), observa-se uma redução expressiva na capacidade de geração
de investimento público. Uma das razões que justifica a perda de investimento público é que o design
fiscal brasileiro transformou as despesas com investimento em uma variável de ajuste orçamentário
em razão do elevado peso das despesas correntes nas contas públicas, sobretudo as despesas com
pessoal. Nessa perspectiva, a pesquisa aponta o seguinte problema de investigação: para quais níveis
das despesas com pessoal uma melhora na capacidade de pagamento se reverte favoravelmente
na ampliação do investimento público nos estados brasileiros? O trabalho examina a relação entre
despesas com investimento e indicadores da CAPAG nos estados brasileiros no período entre 2001
e 2018. A evidência empírica é baseada na abordagem de regressão em painel threshold que mostra
a existência de um efeito limiar para parâmetros associados às despesas com pessoal na relação
entre investimento público e indicadores da CAPAG. Os principais resultados da pesquisa sugerem
que a melhora nos indicadores da CAPAG não se reverte necessariamente em uma ampliação dos
investimentos públicos. O tamanho das despesas com pessoal, mensurado a partir de diferentes
parâmetros, define a direção e a intensidade do efeito na melhora dos indicadores da CAPAG sobre
os investimentos públicos nos estados brasileiros. A principal contribuição da pesquisa é apresentar
indicadores que garantam a manutenção dos investimentos públicos ao considerar um realismo
orçamentário a partir de diferentes parâmetros para as despesas com pessoal.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Tema: Integração entre planejamento e orçamento público
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.