XII Prêmio SOF de monografias, Menção Honrosa: Realismo orçamentário e garantias para a manutenção dos investimentos públicos nos estados brasileiros

Abstract

Nas últimas décadas, as finanças públicas no Brasil experimentaram um conjunto de regras fiscais com o objetivo de sanear os orçamentos públicos na tentativa de dar-lhes fôlego para que exerçam as funções a eles atribuídas, alocativa, distributiva e estabilizadora. Mesmo com a melhora nas condições de crédito nas contas públicas dos estados brasileiros, mensuradas pelos indicadores da capacidade de pagamento (CAPAG), observa-se uma redução expressiva na capacidade de geração de investimento público. Uma das razões que justifica a perda de investimento público é que o design fiscal brasileiro transformou as despesas com investimento em uma variável de ajuste orçamentário em razão do elevado peso das despesas correntes nas contas públicas, sobretudo as despesas com pessoal. Nessa perspectiva, a pesquisa aponta o seguinte problema de investigação: para quais níveis das despesas com pessoal uma melhora na capacidade de pagamento se reverte favoravelmente na ampliação do investimento público nos estados brasileiros? O trabalho examina a relação entre despesas com investimento e indicadores da CAPAG nos estados brasileiros no período entre 2001 e 2018. A evidência empírica é baseada na abordagem de regressão em painel threshold que mostra a existência de um efeito limiar para parâmetros associados às despesas com pessoal na relação entre investimento público e indicadores da CAPAG. Os principais resultados da pesquisa sugerem que a melhora nos indicadores da CAPAG não se reverte necessariamente em uma ampliação dos investimentos públicos. O tamanho das despesas com pessoal, mensurado a partir de diferentes parâmetros, define a direção e a intensidade do efeito na melhora dos indicadores da CAPAG sobre os investimentos públicos nos estados brasileiros. A principal contribuição da pesquisa é apresentar indicadores que garantam a manutenção dos investimentos públicos ao considerar um realismo orçamentário a partir de diferentes parâmetros para as despesas com pessoal.