O Acesso à justiça pública: uma experiência de Juizado de Pequenas Causas

Abstract

0 artigo traz importante contribuição à solução do problema de acesso à prestação jurisdicional pelas camadas sociais mais pobres do país. Uma das formas lembradas para atenuar as consequências econômicas, sociais e políticas dessa chamada 'Crise do direito' consistiria na criação de juizados especiais para as causas de reduzido valor econômico, à semelhança do que vem ocorrendo em outros países, de que são exemplos os Estados Unidos, onde se destaca a cidade de Nova Iorque, cujos problemas urbanos o autor julga semelhantes aos das regiões metropolitanas brasileiras e cujo Juizado de Pequenas Causas (Small Claims Courts) descreve, em sua estrutura e funcionalidade, com a sapiência do jurisconsulto, indicando as condições de assimilação ao nosso meio.