Equilíbrio econômico-financeiro do Setor Elétrico: proposta para equacionamento
Authors
Other contributors
Publisher
Fundação Centro de Formação do Servidor Público (Funcep)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Artigo
Physical description
Revista do Serviço Público (RSP), ano 43, vol. 114 n. especial, p. 193-195Número padronizado: v. 43, n. especial (1987)
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
A garantia do equilíbrio econômico-financeiro dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, é a contrapartida natural das obrigações decorrentes do regime de concessão e da organização do setor elétrico em unidades produtivas com características empresariais. É, portanto, objeto de preceito constitucional e de regulamentação através de legislação específica.
Educational description
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
ISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-9240
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