Avaliação da Política de Cotas no Poder Executivo Federal (2014-2024)

Abstract

Este relatório apresenta os resultados da avaliação da implementação da Lei nº 12.990/2014, que estabelece a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras. Realizado em parceria entre a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR), o estudo cobre um período de 10 anos (2014-2024) e abrange todos os órgãos do Poder Executivo Federal listados no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE).