Defesa da Concorrência 2º Lugar: Competição nos leilões de concessão do serviço de transmissão de energia elétrica no Brasil: uma investigação sobre o impacto da formação de Joint Ventures

Abstract

Examina-se o efeito da formação de joint ventures na competição dos leilões de concessão do serviço de transmissão de energia elétrica no Brasil. Apresentam-se extensões baseadas no modelo de análise da formação de joint ventures em leilões de Marquez e Singh (2013). Sob formação generalizada, existe preferência estrita das empresas em formar joint ventures, dados os efeitos positivos do ganho de eficiência e redução de competição. Para o poder concedente, os efeitos são contraditórios à sua receita. Ao supor um contingente de empresas que participam dos leilões exclusivamente por meio de participações em joint ventures, uma dinâmica de formação endógena de joint ventures emerge. A análise empírica abrange os leilões de concessão de transmissão realizados entre 2003 a 2013. Optou-se por abordagem empírica reduzida, com modelos econométricos de variáveis instrumentais, com dados em cross section e painel. Os resultados apresentam relação positiva entre a formação de consórcio e o grau de deságio oferecido no lance, e este efeito é maior que o de redução do número de participantes. Deste modo, é possível afirmar que a regra de permissão de formação de joint ventures é desejável ao poder concedente, pois incrementa a modicidade tarifária do serviço de transmissão de energia elétrica.