Avaliação da política brasileira da formação de estoques estratégicos de milho: uma análise de seu desempenho no período 2009 a 2019
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
Este trabalho consiste em um estudo comparativo dos resultados financeiros dos estoques públicos de milho no Mato Grosso, adquiridos em 2008/2009, 2012/2013 e 2016/17, por meio de Aquisições do Governo Federal – AGF e Contrato de Opção de Venda – COV, armazenados em unidades privadas credenciadas pela Conab, com outros instrumentos de política agrícola. Além dos resultados financeiros , destes instrumentos, calculados pela venda dos estoques públicos subtraindo dos custos de aquisição e de carregamento , foi observado, também, o aspecto conjuntural da utilização destes instrumentos, bem como os impactos da presença ou não de um estoque estratégico, comparando-o com o custo de desoneração da Tarifa Externa Comum – TEC, no caso de necessidade de importação. Concluiu-se que a ausência de um estoque estratégico de milho representa um forte risco ao abastecimento, o que tem potencial de levar significativos movimentos especulativos de preços. Além disso, observou-se que o resultado financeiro , nem sempre, representou um alto custo ao governo.