3º lugar na categoria graduando: Implementação da norma de pagamento por serviços ambientais no Brasil: desafios e oportunidades
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Publisher
VII Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
31 páginas
Date
Rights holder
Flávio Ferreira Mendonça Tarraf
Abstract
O presente trabalho visa discutir os desafios e oportunidades associados à implementação da
Lei N.º 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que instaura dentre outras medidas, o Programa Nacional
de Pagamento por Serviços Ambientais. Muitos são os desafios para sua implementação, mas os
principais encontrados na literatura são discutidos no trabalho: a baixa aderência ao Cadastro
Ambiental Rural pleno; a dificuldade de garantia de produção e da qualidade dos serviços ambientais
produzidos; a inclusão de povos marginalizados no rol de pagamento; os altos custos de implementação
e manutenção de um sistema de pagamento por serviços ambientais e; a exploração de falhas
inerentes ao sistema. Cada desafio tem oportunidades atreladas e por mais que existam dificuldades
significativas, o prognóstico ainda é primariamente positivo devido ao alto potencial de impacto
das políticas discutidas. Ao explorar mais a fundo as opções disponíveis para o avançamento de
iniciativas público-privadas de PSA em escala nacional, é perceptível a importância em aprender
com experiências prévias, tanto nacionais quanto internacionais. Esta monografia deixa abertura para
o desenvolvimento de estudos posteriores explorando pontos específicos da política de Pagamento
por Serviços Ambientais no Brasil, pois há necessidade de aprofundar mais os estudos quanto à
estruturação do Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais em seus mais diversos
aspectos. Além disso, é necessário filtrar as experiências estaduais de PSA e entender o que tem
funcionado e o que deve ser evitado.
Educational description
Categoria graduando. Tema: Pagamento por serviços ambientais. Subtema: Planejamento, avaliação e regulação das concessões florestais
Intended end-user role
Educational context
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License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.