3º lugar: A evolução dos contratos de concessão florestal no Brasil

Abstract

A partir da Lei de Gestão de Florestas Públicas N°11.284/2006 (LGFP), foram criadas as concessões florestais, que foram concebidas como uma política de desenvolvimento florestal que poderiam conservar as florestas públicas, gerar empregos e renda local simultaneamente. Ainda na LGFP foi criado o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão responsável pelo gerenciamento das concessões florestais federais, concedidas para organizações como empresas, cooperativas e comunidades. Considerando quase duas décadas desde o início das concessões, este trabalho tratou de descrever o desempenho do SFB e avaliou se houve uma curva de aprendizagem na evolução dos contratos firmados. Foi feita a análise documental, através da avaliação dos contratos firmados, para identificar se houve evolução do órgão gestor enquanto elaborador dos contratos e determinar se houve atualizações em suas cláusulas e discutir sobre possíveis melhorias. O acesso aos documentos foi feito de forma direta, retirados do site oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Os contratos foram atualizados e modificados desde o início das atividades exploratórias de 2010 a 2022. As cláusulas que mais apresentaram mudanças ao comparar os contratos antigos e atuais foram sobre o equilíbrio econômico-financeiro; itens bonificadores; condições da unidade de manejo florestal; alocação de riscos e a apresentação e formatação dos contratos. Foram sugeridos que o SFB adote uma ferramenta para transparência das informações sobre as concessões federais; incentive a criação de uma linha de financiamento própria; discuta sobre outros mercados potenciais como o do carbono, e revisitar os bonificadores para que o apoio a projetos de pesquisa tenha a maior percentagem de desconto para o concessionário. O SFB mostrou-se um órgão comprometido com a continuidade das concessões florestais federais, apresentou um ganho de aprendizado, se debruçando sobre atualizações nos contratos buscando o melhor entre as partes, buscando por mecanismos que mantenham a exploração financeiramente viável e para que os concessionários continuem trabalhando com a floresta.